O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, para aquisição de toner original ou compatível HP, em virtude das necessidades deste Órgão, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em caso de divergência entre as especificações do objeto contidas no Aviso de Dispensa Eletrônica (e anexos) e as contidas no comprasnet (CATMAT), para fins de cadastramento da Dispensa Eletrônica, prevalecerão as especificações do Aviso de Dispensa Eletrônica.