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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada no fornecimento de licenças de uso da solução de correio eletrônico corporativo Google Workspace Business Standard, em ambiente de computação em nuvem, incluindo funcionalidades de armazenamento de mensagens, agenda, contatos, ferramentas de colaboração, administração centralizada e recursos de segurança da informação, visando atender às necessidades institucionais do Conselho Regional de Serviço Social da 8ª Região – CRESS/DF.

CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL - 8 REGIAO · CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 8A REGIAO

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Dados da publicação

Compra25Controle PNCP00109561000123-1-000001/2026Processo001/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL - 8 REGIAOCNPJ do órgão00109561000123Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 8A REGIAOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 13:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, d · Dispensa de Licitação: transferência de tecnologia ou licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida, nas contratações realizadas por instituição científica, tecnológica e de inovação (ICT) pública ou por agência de fomento, desde que demonstrada vantagem para a Administração

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  2. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coffee break, compreendendo três tipos distintos, para atender às demandas de eventos do CRESS/DF, conforme especificações a seguir: COFFEE BREAK TAMANHO P (até 20 pessoas): Serviço de entrega de coffee break no local indicado pelo CRESS/DF, composto por 4 variedades de salgados (assados e fritos) e biscoitos, 1 opção vegana, 1 tipo de bolo e 1 tipo de refrigerante. Não inclui reposição, acompanhamento no local, utensílios ou decoração. Quantidade suficiente para atender à demanda de cada evento. COFFEE BREAK TAMANHO M (de 20 a 80 pessoas): Serviço de montagem de coffee break no local indicado pelo CRESS/DF, incluindo mesa decorada e cardápio mínimo de 8 variedades entre salgados, bolos, folhados, doces, biscoitos, frutas fatiadas e sanduíches naturais (incluindo opções para pessoas com intolerâncias), incluindo ao menos 2 opções veganas. Bebidas: café, chá, água, chocolate quente, 2 tipos de sucos naturais e 2 tipos de refrigerante. Inclui todos os materiais necessários (pratos, copos, talheres, bandejas, guardanapos, rechauds, mobiliário e pessoal necessário) e reposição, se necessário. COFFEE BREAK TAMANHO G (a partir de 80 pessoas): Serviço de montagem de coffee break no local indicado pelo CRESS/DF, incluindo mesa decorada e cardápio mínimo de 10 variedades entre salgados, bolos, folhados, doces, biscoitos e frutas fatiadas incluindo ao menos 3 opções veganas. Bebidas: café, chá, água, chocolate quente, 3 tipos de sucos naturais e 3 tipos de refrigerante. Inclui todos os materiais necessários (pratos, copos, talheres, bandejas, guardanapos, rechauds, mobiliário e pessoal necessário) e reposição de alimentos, se necessário. OPÇÃO DE REFEIÇÃO: Serviço de montagem de coffee break no local indicado pelo CRESS/DF, incluindo mesa decorada e cardápio mínimo contendo ao menos 2 carboidratos (ex: arroz, massas...), 2 proteínas, 1 opção de salada e 1 alternativa vegana, além de 2 tipos de sucos naturais e 3 opções de refrigerante. Inclui todos os materia12 · BRASÍLIA/DF · Dispensa · 03/09/2026
  3. Contratação de empresa especializada para a prestação contínua de serviços de telecomunicações, compreendendo o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), com ligações ilimitadas em âmbito nacional para telefones fixos e móveis, bem como a disponibilização de solução de telefonia fixa corporativa baseada em tecnologia VoIP (Voice over Internet Protocol) link de acesso à internet dedicado ou banda larga corporativa, com conectividade garantida e alta disponibilidade. A contratação deverá incluir a disponibilização, operação, suporte técnico e manutenção dos serviços, bem como o fornecimento de aparelhos telefônicos, com a finalidade de assegurar a plena operacionalidade, a continuidade e a eficiência dos canais de comunicação institucional do Conselho Regional de Serviço Social – CRESS – 8ª Região/DF.10 · BRASÍLIA/DF · Dispensa · 03/09/2026
  4. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria jurídica contínua e preventiva, abrangendo todas as áreas do Direito de interesse deste Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-DF). O escopo inclui a emissão de pareceres técnicos sobre questões jurídicas; defesa do CRESS-DF em processos judiciais e administrativos; elaboração e análise de minutas de atos normativos, contratos e convênios; assessoramento à Presidência e aos setores administrativos; bem como o acompanhamento das atividades deliberativas e plenárias da autarquia, quando convocado.15 · BRASÍLIA/DF · Inexigibilidade · 03/09/2026
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  7. A contratação tem por objeto o fornecimento de água mineral natural, sem gás, própria para consumo humano, acondicionada em garrafões retornáveis de 20 litros, incluindo a disponibilização dos recipientes em regime de comodato, bem como a entrega, recolhimento e substituição conforme a demanda da Administração. A contratada deverá manter, durante toda a vigência contratual, quantidade suficiente de garrafões em comodato, com no mínimo 60 unidades disponíveis, podendo esse quantitativo ser ajustado conforme a necessidade operacional. Estima-se o fornecimento de 1.500 garrafões por ano, totalizando 7.500 unidades para o período inicial de 5 anos, ao valor unitário estimado de R$ 16,24, correspondente a R$ 24.360,00 por ano e R$ 121.800,00 para os cinco anos. O fornecimento ocorrerá de forma parcelada, conforme a demanda da Administração, não havendo obrigação de aquisição integral do quantitativo estimado. O objeto é caracterizado como bem comum, por possuir padrões de desempenho e qualidade objetivamente definidos e usuais de mercado, e não se enquadra como bem de luxo, por se tratar de item essencial ao atendimento das necessidades administrativas da FAPDF. Considerando a natureza do objeto e o valor estimado, a contratação será realizada mediante Pregão Eletrônico, nos termos da Lei nº 14.133/2021, pelo critério de menor preço. A vigência contratual será de 5 anos, admitidas prorrogações sucessivas, observadas as condições previstas nos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021, especialmente quanto à vantajosidade, disponibilidade orçamentária e interesse da Administração. A contratação é considerada continuada, tendo em vista a necessidade permanente de disponibilização de água mineral para servidores, colaboradores, estagiários, terceirizados, prestadores de serviços e visitantes da FAPDF. Os garrafões serão fornecidos em comodato, sem ônus adicional, permanecendo sob responsabilidade da contratada, que deverá garantir sua adequada higiene, conservação e segurança, realizando a substituição sempre que neceFUNDACAO DE APOIO A PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL FAPDF8 · BRASÍLIA/DF · Pregão - Eletrônico · 24/08/2026
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