InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O objeto do presente feito é a contratação de pessoa jurídica, para prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica preventiva em geral para a administração da, com elaboração de pareceres, sempre que solicitados. Assessoria na esfera trabalhista, licitações, contratos, registros, inscrições, fiscalização.
CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL - 8 REGIAO · CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 8A REGIAO
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP00109561000123-1-000002/2024Processo016/2024ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL - 8 REGIAOCNPJ do órgão00109561000123Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 8A REGIAOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/09/2024, 17:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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