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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de acesso às bases de dados do Cadastro de Pessoas Físicas — CPF e do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica — CNPJ, mantidas pela Receita Federal do Brasil — RFB, prestados pelo Serviço Federal de Processamento de Dados: PCAD - Portal de Cadastros da Receita Federal e SERPRO - INFOCONV-WS

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA · CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

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Dados da publicação

Compra133Controle PNCP00119784000171-1-000018/2026Processo0110106.00000007/2026-78ÓrgãoCONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIACNPJ do órgão00119784000171Unidade compradoraCONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 11:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Conforme constam dos atos do processo SUAP CFMV 0110106.00000007/2026-78.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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CNAE relacionado 5320-2/01Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional

  1. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coffee break, compreendendo três tipos distintos, para atender às demandas de eventos do CRESS/DF, conforme especificações a seguir: COFFEE BREAK TAMANHO P (até 20 pessoas): Serviço de entrega de coffee break no local indicado pelo CRESS/DF, composto por 4 variedades de salgados (assados e fritos) e biscoitos, 1 opção vegana, 1 tipo de bolo e 1 tipo de refrigerante. Não inclui reposição, acompanhamento no local, utensílios ou decoração. Quantidade suficiente para atender à demanda de cada evento. COFFEE BREAK TAMANHO M (de 20 a 80 pessoas): Serviço de montagem de coffee break no local indicado pelo CRESS/DF, incluindo mesa decorada e cardápio mínimo de 8 variedades entre salgados, bolos, folhados, doces, biscoitos, frutas fatiadas e sanduíches naturais (incluindo opções para pessoas com intolerâncias), incluindo ao menos 2 opções veganas. Bebidas: café, chá, água, chocolate quente, 2 tipos de sucos naturais e 2 tipos de refrigerante. Inclui todos os materiais necessários (pratos, copos, talheres, bandejas, guardanapos, rechauds, mobiliário e pessoal necessário) e reposição, se necessário. COFFEE BREAK TAMANHO G (a partir de 80 pessoas): Serviço de montagem de coffee break no local indicado pelo CRESS/DF, incluindo mesa decorada e cardápio mínimo de 10 variedades entre salgados, bolos, folhados, doces, biscoitos e frutas fatiadas incluindo ao menos 3 opções veganas. Bebidas: café, chá, água, chocolate quente, 3 tipos de sucos naturais e 3 tipos de refrigerante. Inclui todos os materiais necessários (pratos, copos, talheres, bandejas, guardanapos, rechauds, mobiliário e pessoal necessário) e reposição de alimentos, se necessário. OPÇÃO DE REFEIÇÃO: Serviço de montagem de coffee break no local indicado pelo CRESS/DF, incluindo mesa decorada e cardápio mínimo contendo ao menos 2 carboidratos (ex: arroz, massas...), 2 proteínas, 1 opção de salada e 1 alternativa vegana, além de 2 tipos de sucos naturais e 3 opções de refrigerante. Inclui todos os materiaCONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL - 8 REGIAO12 · BRASÍLIA/DF · Dispensa · 03/09/2026
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Afinidade estimada pelos termos “pelo, nacional”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para BRASÍLIA/DF.