Item 1 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA
R$ 51.800,00Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 51.800,00 · Em andamento
DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSAO DO SERVIDOR PUB MUNIC · FAPEM- FUNDO APOSENT.PENSAO SERV. CAMBUI
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP00135676000192-1-000010/2026Processo5ÓrgãoFUNDO DE APOSENTADORIA E PENSAO DO SERVIDOR PUB MUNICCNPJ do órgão00135676000192Unidade compradoraFAPEM- FUNDO APOSENT.PENSAO SERV. CAMBUILocalCambuí/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/07/2026, 13:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
1.1. O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação por dispensa de licitação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados, SOB DEMANDA, para realização de PERÍCIA MÉDICA, com emissão de laudo e relatório pericial para atender aos procedimentos do FAPEM – FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMBUÍ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste aviso de contratação direta e seus anexos.