CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES MEDICOS OCUPACIONAIS E PCMSO

Lei 14.133/2021, Art. 75, III, b · Dispensa de Licitação: as propostas apresentadas consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes

Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de medicina e segurança do trabalho para a realização de exames médicos ocupacionais com emissão de ASO’s e BIM’s, de acordo com o PCMSO atualmente vigente, para todos os servidores efetivos e contratados, em eventual necessidade, atendendo às demandas dos departamentos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cambuí-MG, incluindo a elaboração e emissão de novo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, após o término da vigência do programa atualmente em vigor, bem como suas eventuais atualizações durante a vigência contratual, conforme quantidades e especificações constantes neste Termo de Referência