CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETO O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS (GASOLINA COMUM, ÓLEO DIESEL S-500 E ÓLEO DIESEL S-10), MEDIANTE ABASTECIMENTO DIRETO NA BOMBA, PARA ATENDIMENTO DA FROTA OFICIAL

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETO O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS (GASOLINA COMUM, ÓLEO DIESEL S-500 E ÓLEO DIESEL S-10), MEDIANTE ABASTECIMENTO DIRETO NA BOMBA, PARA ATENDIMENTO DA FROTA OFICIAL DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO DE NOVA CRIXÁS/GO, EM POSTO LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO. A CONTRATAÇÃO DECORRE DO FRACASSO DOS ITENS CORRESPONDENTES NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2026 E DA IMPOSSIBILIDADE DE CONCLUSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2026 EM RAZÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CERTAME, VISANDO ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS PRESTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.