DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de itens de decoração e festividades para utilização da Câmara Municipal.
CAMARA MUNICIPAL DE CACADOR · Câmara Municipal de Caçador
Dados da publicação
CompraDL73Controle PNCP00284689000123-1-000105/2026ProcessoDL73/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CACADORCNPJ do órgão00284689000123Unidade compradoraCâmara Municipal de CaçadorLocalCaçador/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 17:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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