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DispensaDivulgada no PNCP

A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços de decoração e sonorização destinados à realização da Sessão Solene da Câmara Municipal de Porto União/SC.

PORTO UNIAO CAMARA DE VEREADORES · Câmara Municipal de Porto União

Valor estimadoR$ 9.734,00
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Dados da publicação

CompraDL 6Controle PNCP83529933000106-1-000007/2026Processo8/2026ÓrgãoPORTO UNIAO CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão83529933000106Unidade compradoraCâmara Municipal de Porto UniãoLocalPorto União/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 14:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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