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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, compreendendo a organização, indexação, consolidação por dentro do texto, compilação, versionamento e gerenciamento dos atos oficiais da Câmara Municipal de Caçador/SC, com disponibilização e manutenção do acervo normativo atualizado em plataforma digital de pesquisa jurídica on-line, de acesso público e ilimitado, integrada à legislação estadual e federal correlata.

CAMARA MUNICIPAL DE CACADOR · Câmara Municipal de Caçador

Valor estimadoR$ 5.400,00
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Dados da publicação

CompraDL106Controle PNCP00284689000123-1-000153/2026ProcessoDL106/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CACADORCNPJ do órgão00284689000123Unidade compradoraCâmara Municipal de CaçadorLocalCaçador/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 18:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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