DispensaDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Referente contratação de empresa especializada para execução de serviços de reparação automotiva remanescentes, compreendendo serviços de funilaria, lanternagem, mecânica, alinhamento, balanceamento, substituição e fornecimento de peças, componentes e acessórios necessários ao restabelecimento das condições de uso e segurança do veículo de terceiro danificado em decorrência de sinistro de trânsito envolvendo veículo oficial locado utilizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Paraíso do Tocantins – TO
MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS · SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
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Compra56251Controle PNCP00299180000154-1-000088/2026Processo19ÓrgãoMUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINSCNPJ do órgão00299180000154Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTELocalParaíso do Tocantins/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/09/2026, 11:40Abertura04/09/2026, 08:00Encerramento11/09/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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