DispensaDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de recarga de gás de cozinha 13 kg – GLP 13.
MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS · Fundo Municipal de Assistência Social
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Compra54324Controle PNCP00299180000154-1-000087/2026Processo54324ÓrgãoMUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINSCNPJ do órgão00299180000154Unidade compradoraFundo Municipal de Assistência SocialLocalParaíso do Tocantins/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/09/2026, 15:42Abertura02/09/2026, 08:00Encerramento08/09/2026, 18:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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