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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO DE MANILHAS (TUBOS) DE CONCRETO DESTINADAS À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DRENAGEM PLUVIAL, MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E MOBILIDADE URBANA.

MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS · Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Mobilidade Urbana

Valor estimadoR$ 19.909,00
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Dados da publicação

Compra56672Controle PNCP00299180000154-1-000119/2026Processo56672/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINSCNPJ do órgão00299180000154Unidade compradoraSecretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Mobilidade UrbanaLocalParaíso do Tocantins/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/10/2026, 09:24Abertura26/10/2026, 08:00Encerramento29/10/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Itens publicados (1)

Item 1 · TUBOS EM CONCRETO (MANILHAS)

R$ 19.909,00

Quantidade: 50 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 398,18 · Em andamento

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  7. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEÍCULOS E MÁQUINAS PERTENCENTES À FROTA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, FORA DO PERÍODO DE GARANTIA, INCLUINDO O FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE PEÇAS, MATERIAIS E ACESSÓRIOS DE REPOSIÇÃO ORIGINAIS OU DE PRIMEIRO USO, DEVIDAMENTE CERTIFICADOS PELO INMETRO, ATENDENDO ÀS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E PADRÕES DE QUALIDADE DO FABRICANTE, COM A UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS DE REFERÊNCIA DE MERCADO PARA PRECIFICAÇÃO, TAIS COMO CILIA, AUDATEX OU ORION.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE(7782) | 6009-0 · Brejinho de Nazaré/TO · Pregão - Eletrônico · 05/10/2026
  8. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE SISTEMA DE GESTÃO PÚBLICA 100% WEB, COMPREENDENDO O DIREITO DE USO DE SISTEMAS SEM LIMITE DE USUÁRIOS, INCLUINDO A MANUTENÇÃO ADPTATIVA E CORRETIVA DE CARÁTER LEGAL, TREINAMENTO, SUPORTE E ATENDIMENTO TÉCNICO VIA TELEFONE, ACESSO REMOTO, VISITA IN LOCO E ASSESSORIA. DIÁRIO OFICIAL. EMPENHO REFERENTE 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 001/2024 REFERENTE AOS DIAS 25 A 30 DE SETEMBRO DE 2026, BEM COMO O PERÍODO DE OUTUBRO A DEZEMBRO DE 2026.SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVACAO E RELACOES INTERNACIONAIS15215 · Araguaína/TO · Dispensa · 05/10/2026
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  10. A presente contratação tem por finalidade atender à necessidade da Administração Pública Municipal quanto à prestação de serviços especializados de processamento, gerenciamento e operacionalização da folha de pagamento dos servidores públicos municipais, garantindo maior eficiência, segurança, continuidade e confiabilidade na execução das rotinas relacionadas ao pagamento dos vencimentos, salários, proventos e demais valores devidos aos agentes públicos. A escolha da Caixa Econômica Federal para a prestação dos serviços de processamento e gerenciamento da folha de pagamento dos servidores públicos municipais fundamenta-se na sua natureza jurídica de empresa pública federal, integrante da Administração Pública Indireta, bem como na sua ampla experiência na execução de serviços bancários voltados aos entes públicos. A Caixa Econômica Federal possui estrutura operacional consolidada em todo o território nacional, dispondo de sistemas informatizados, canais de atendimento e mecanismos de segurança capazes de atender às necessidades da Administração Municipal, garantindo eficiência, confiabilidade e continuidade na operacionalização dos pagamentos dos servidores. Ressalta-se que o Município já possuía contrato firmado com a Caixa Econômica Federal para a execução dos serviços de processamento da folha de pagamento, celebrado à época sob a égide da Lei Federal nº 8.666/1993, o qual foi executado de forma regular, atendendo às necessidades da Administração Municipal e garantindo a continuidade dos pagamentos dos servidores públicos. Durante a vigência do contrato anterior, a Caixa Econômica Federal demonstrou capacidade técnica, operacional e tecnológica para atender às demandas do Município, proporcionando segurança no processamento das informações, confiabilidade na execução dos pagamentos, disponibilidade dos serviços bancários e suporte adequado aos servidores municipais. Dessa forma, considerando que se trata de uma instituição financeira oficial e o histórico positivo da execução contratual anterior, a experiência já adquirida pela instituição junto ao Município, a capacidade técnica demonstrada e a necessidade de continuidade e eficiência dos serviços essenciais relacionados à folha de pagamento, justifica-se a escolha da Caixa Econômica Federal para a prestação dos serviços pretendidos.MUNICIPIO DE DIANOPOLIS(1127) | 48-0 · Dianópolis/TO · Dispensa · 28/09/2026
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