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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de ornamentação para os eventos institucionais, educacionais, culturais e comemorativos da Secretaria Municipal de Educação.

MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS · Secretaria Municipal de Educação

Valor estimadoR$ 62.444,56
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Dados da publicação

Compra03Controle PNCP00299180000154-1-000113/2026Processo58151ÓrgãoMUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINSCNPJ do órgão00299180000154Unidade compradoraSecretaria Municipal de EducaçãoLocalParaíso do Tocantins/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/10/2026, 16:22Abertura14/10/2026, 16:30Encerramento19/10/2026, 16:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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