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DispensaDivulgada no PNCP

Caixa Econômica Federal (CONTRATADA) efetuará o desenvolvimento e gerenciamento das atividades relativas à estruturação do projeto de SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO, NA MODALIDADE DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU) DE ORIGEM DOMICILIAR – SERVIÇOS DIVISÍVEIS com escopo/abrangência SISTEMA COMPLETO

ASSOCIACAO REGIONAL DE SAUDE DO SUDOESTE · MPR-CONSORCIO INTERM. SAÚDE SUDOESTE

Valor estimadoR$ 13.665.823,45
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra1Controle PNCP00333678000196-1-000001/2025Processo01/2025ÓrgãoASSOCIACAO REGIONAL DE SAUDE DO SUDOESTECNPJ do órgão00333678000196Unidade compradoraMPR-CONSORCIO INTERM. SAÚDE SUDOESTELocalFRANCISCO BELTRÃO/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/01/2025, 15:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, j · Dispensa de Licitação: coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública

art. 5º da Lei 13.529/2017

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