Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra, considerando a necessidade de assegurar a continuidade do atendimento dos serviços gerais e de limpeza, conservação e higienização, com fornecimento de mão de obra e todos os produtos, materiais, equipamentos, maquinários e insumos necessários para a execução dos serviços nas instalações da Embrapa Gado de Leite, em Juiz de Fora-MG.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra, considerando a necessidade de assegurar a continuidade do atendimento dos serviços gerais e de limpeza, conservação e higienização, com fornecimento de mão de obra e todos os produtos, materiais, equipamentos, maquinários e insumos necessários para a execução dos serviços nas instalações da Embrapa Gado de Leite, em Juiz de Fora-MG.. Conforme Termo de Referência e Anexos I, II, III e IV.