Contratação de empresapara prestação de serviços de manutenção nas unidades de conservação do município de Juiz de Fora/MG, incluindoroçada de grama, poda e corte de árvores, varrição e destinação correta dos resíduos locais entre outros serviçoscorrelatos necessários à adequada gestão desses espaços.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

Referência: Processo Administrativo Eletrônico n.º 472/2026– Dispensa: 014/2026– Objeto: Contratação de empresapara prestação de serviços de manutenção nas unidades de conservação do município de Juiz de Fora/MG, incluindo roçada de grama, poda e corte de árvores, varrição e destinação correta dos resíduos locais entre outros serviçoscorrelatos necessários à adequada gestão desses espaços. Cumpre-me salientar que o processo foi encaminhado a esta agente de contratação apenas para dar publicidade no Portal Nacional de Compras Públicas, não cabendo à esta a análise dos artefatos integrantes do processo. Informo que os itens e suas descrições estão relacionados no Termo de Referência anexo a este sistema.