DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de solução de software fiscal, incluindo licenciamento, implantação, suporte técnico e atualização contínua, destinada à: . Conversão de arquivos XML de documentos fiscais eletrônicos (NF-e modelo 55) em arquivos digitais no formato SPED EFD ICMS/IPI; . Geração de arquivos fiscais obrigatórios, incluindo Bloco K e inventário; . Validação, consistência e conformidade com a legislação fiscal vigente; . Apoio ao cumprimento das obrigações acessórias da Embrapa Meio-Norte.
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA · EMBRAPA MEIO-NORTE/TERESINA/PI
Dados da publicação
Compra8Controle PNCP00348003000110-1-000080/2026Processo21188.000465/2026-37ÓrgãoEMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIACNPJ do órgão00348003000110Unidade compradoraEMBRAPA MEIO-NORTE/TERESINA/PILocalTERESINA/PIInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/03/2026, 16:03Abertura31/03/2026, 08:00Encerramento06/04/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras