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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de plataforma tecnológica especializada, com acesso remoto via web, voltada ao apoio jurídico e técnico nas contratações públicas realizadas por empresas estatais, com ênfase na Lei nº 13.303/2016 e normativos correlatos.

EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA · EMBRAPA UVA E VINHO/BENTO GONÇALVES/RS

Valor estimadoR$ 9.500,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90796Controle PNCP00348003000110-1-000220/2025Processo21206000796202521ÓrgãoEMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIACNPJ do órgão00348003000110Unidade compradoraEMBRAPA UVA E VINHO/BENTO GONÇALVES/RSLocalBENTO GONÇALVES/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/06/2025, 09:46Abertura06/06/2025, 09:46Encerramento11/06/2025, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação efetuada para serviços e compras de valor até R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).

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