Treinamento de reciclagem para os 15 membros da Brigada de Incêndio da Unidade com o fornecimento de certificados, atestados e de todo o material didático, de acordo IT 17/2025 CBPMESP atualizada, NBR-14276, NR-23, Portaria 3214/78 e atualizações, Decreto 69.118/2024 e demais normas vigentes, para registro no corpo de bombeiros. O treinamento deve ser realizado nas dependências da Unidade, ter carga horária mínima de 4 horas atendendo integralmente as exigências legais.

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

O objeto deste processo encontra-se programado no Plano de Contratação Anual (PCA) no exercício vigente da Embrapa Territorial, do processo SEI 21190.000629/2025-04

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.