Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez
Justifica-se o objeto deste termo considerando que o armazenamento adequado e organizado da produção de sementes é indispensável para garantir a conservação da qualidade fisiológica e genética dos materiais utilizados nos programas de pesquisa e expansão das áreas de trigo tropical em Minas Gerais. A câmara fria desempenha papel estratégico nesse processo, assegurando condições ideais de temperatura e umidade para preservação da viabilidade, vigor e capacidade germinativa das sementes armazenadas. O controle da temperatura é essencial para retardar as reações químicas e enzimáticas naturais das sementes, reduzindo processos de deterioração, respiração excessiva e germinação precoce. Além disso, temperaturas reduzidas contribuem para evitar a proliferação de pragas, fungos e doenças que se desenvolvem em ambientes inadequados de armazenamento. Da mesma forma, o controle adequado da umidade relativa no ambiente interno da câmara fria é fundamental para evitar tanto a desidratação excessiva quanto o acúmulo de umidade nas sementes, prevenindo danos físicos, rachaduras, enrugamento e o desenvolvimento de microrganismos prejudiciais à conservação dos materiais genéticos. A câmara fria também oferece proteção contra fatores ambientais externos, como oscilações de temperatura, poeira, luminosidade e gases nocivos, reduzindo significativamente os riscos de perdas físicas, fisiológicas e genéticas das sementes armazenadas. Outro aspecto relevante refere-se à redução da atividade biológica de insetos, roedores e demais organismos que possam comprometer os lotes armazenados, garantindo maior segurança e preservação dos materiais utilizados nas atividades de pesquisa e multiplicação de sementes. O armazenamento em condições adequadas contribui diretamente para a manutenção da qualidade fisiológica das sementes, assegurando elevados índices de germinação, vigor e potencial produtivo, fatores essenciais para o sucesso dos projetos de pesquisa e expansão do trigo tropical conduzidos pela instituição.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.