DispensaDivulgada no PNCP
Conserto Ultrafreezer Pat. 1206910
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA · EMBRAPA SUINOS E AVES/CONCORDIA/SC
Dados da publicação
Compra31Controle PNCP00348003000110-1-000578/2026Processo21202.000826/2026-10ÓrgãoEMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIACNPJ do órgão00348003000110Unidade compradoraEMBRAPA SUINOS E AVES/CONCORDIA/SCLocalConcórdia/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2026, 16:19
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.