Aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e acessórios para suporte às atividades de pesquisa, incluindo dispositivos de armazenamento de dados, estações de acoplamento, periféricos e adaptadores de conectividade para a Embrapa Agricultura Digital.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, c · Dispensa de Licitação: produtos para pesquisa e desenvolvimento, limitada a contratação, no caso de obras e serviços de engenharia, ao valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)

Este processo se fundamenta no Artigo 29, Inciso XIV da Lei 13.303/2016 e Art. 98, Inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Embrapa (RLCC 037.011.003.001) publicado no BCA nº 16 de 28/03/2024. O uso do módulo com base na Lei 14.133/2021 se dá em função do sistema não estar parametrizado para a Lei 13.303/2016 que possibilite a disputa. Havendo divergência entre a descrição do CatMat e o Termo de Referência, vale esta última.