Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de desinsetização, desratização, descupinização na Embrapa Mandioca e Fruticultura

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presença de pragas urbanas (baratas, roedores, formigas, cupins e outros insetos) nas dependências da Embrapa Mandioca e Fruticultura (CNPMF) representa um risco significativo à saúde dos colaboradores, à integridade de materiais e produtos, e à qualidade do ambiente de trabalho. Dada a natureza das atividades da Unidade e o fluxo constante de pessoas, a dedetização periódica e sistemática configura-se como medida preventiva indispensável. Especificamente, a infestação de cupins tem causado danos estruturais recorrentes, especialmente em instalações com componentes de madeira. Adicionalmente, a presença de roedores compromete diretamente as pesquisas, através do ataque às sementes utilizadas nos estudos. Em suma, a contratação integrada desses serviços especializados proporcionará um ambiente mais seguro, saudável e produtivo para o CNPMF, garantindo a proteção da saúde de todos, a preservação do patrimônio, a qualidade das pesquisas e a conformidade com as normas e regulamentações aplicáveis. Em face da inexistência de pessoal interno qualificado e disponível para a execução contínua e especializada dos serviços de dedetização e da ausência de mão de obra e equipamentos adequados, a contratação de empresa especializada torna-se imperativa para mitigar riscos à saúde e ao patrimônio, garantir a integridade das pesquisas da Embrapa/CNPMF e assegurar a conformidade com as normas sanitárias e de segurança aplicáveis. Destaco que esta demanda estava devidamente prevista no Plano de Contratações Anual (PCA) da Embrapa para 2025 (Item 967), com previsão de vigência de 60 meses. Tendo em vista a desistência da renovação contratual por parte da empresa anterior, faz-se necessária a abertura de novo processo de contratação

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.