DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Materiais de Expediente (VEJA TERMOS DE REFERÊNCIA COM AS DESCRIÇÕES DETALHADAS ANEXO)
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA · EMBRAPA ARROZ E FEIJAO/STO ANTONIO DE GOIAS
Dados da publicação
Compra90046Controle PNCP00348003000110-1-000812/2024Processo21161002362202448ÓrgãoEMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIACNPJ do órgão00348003000110Unidade compradoraEMBRAPA ARROZ E FEIJAO/STO ANTONIO DE GOIASLocalSANTO ANTÔNIO DE GOIÁS/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/10/2024, 14:37Abertura09/10/2024, 14:37Encerramento14/10/2024, 08:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
O artigo 29, inc.II, da Lei 13.303/2016 prevê a possibilidade de disp.de licitação para compras de valor até R$ 72.000,00