Contratação de empresa para substituir cancelas por dois portões deslizantes suspensos automatizados na Embrapa Agrossilvipastoril. Os serviços incluem: Remoção e descarte das cancelas atuais; Instalação de dois portões industriais com motores e controles; Sensores de segurança contra esmagamento; Aplicação da logomarca da Embrapa em alto relevo; Instalação de duas lombadas modulares. Descrições detalhadas conforme Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

LEI 13.303/2016, Art. 29, Inciso I: Para obras e serviços de engenharia de valor atualizado para até R$ 183.400,00 (cento e oitenta e três mil e quatrocentos reais), desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda a obras e serviços de mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente E Nos termos do Parecer Jurídico Referencial 93 (SEI nº 10420707) e demais legislação correlata das estatais. Em caso de divergência com a Lei 14.133 prevalece o texto da Lei 13.303/2016.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.