Contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços comuns de manutenção predial corretiva e preventiva, para manutenção da cobertura da ALA "G" do Prédio Anexo, parte da ALA Central Prédio Principal, parte do alambrado e recuperação de calçadas do CNPTIA.

Lei 13.303/2016, Art. 29, VI · Dispensa de Licitação: na contratação de remanescente de obra, de serviço ou de fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições do contrato encerrado por rescisão ou distrato, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido;

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.