Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção em móveis de escritório, como cadeiras ergonômicas de trabalho, sofás de salas de espera para um quantitativo estimativo global de cerca de 340 imobilizados. O valor contratado refere-se a estimativo de serviços orçados para a realização, podendo sofrer alterações baseado no serviço efetivamente necessários à realização.

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

Estimado um quantitativo de 362 itens dos imobiliários para reparos; o que será confirmado após a conclusão dos efetivos serviços concluídos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.