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DispensaDivulgada no PNCP

O presente processo tem como objeto a contratação de fundação de apoio para prestação de serviço de gestão administrativa e financeira estritamente necessários à execução do projeto de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) intitulado "Desenvolvimento de Módulos de Microeletrônica Tolerante à Radiação para Validação em Órbita (MTR-VO)", vinculado à Missão BiomeSat.

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES · CENTRO DE TEC. DA INFORMAçAO RENATO ARCHER

Valor estimadoR$ 900.000,00
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Dados da publicação

Compra125Controle PNCP01263896000164-1-000710/2026Processo01241.000572/2026-66ÓrgãoMINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOESCNPJ do órgão01263896000164Unidade compradoraCENTRO DE TEC. DA INFORMAçAO RENATO ARCHERLocalCampinas/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 13:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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