Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de monitoramento por meio de CFTV, incluindo fornecimento, instalação e manutenção dos equipamentos, de natureza continuada, para atender a Embrapa Agropecuária Oeste, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fundamento legal: Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; Lei nº 14.133/2021 (em relação aos procedimentos da modalidade Pregão, naquilo que não conflitar com a Lei nº 13.303/2016); e Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa.