Contratação de empresa para Serviços gráficos, papelaria, confecção e impressos em geral: II Encontro Técnico de Mulheres Rurais 2025, conforme a Solicitação de Compras e/ou Serviços do NCO (12658024).

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez