DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM HIGIENIZAÇÃO DE EPI'S
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA · EMBRAPA PESCA E AQUICULTURA/PALMAS/TO
Dados da publicação
Compra45Controle PNCP00348003002245-1-000347/2025Processo21194.001111/2025-40ÓrgãoEMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIACNPJ do órgão00348003002245Unidade compradoraEMBRAPA PESCA E AQUICULTURA/PALMAS/TOLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/11/2025, 16:35
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez