InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de Torradores de café Atilla
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA · EMBRAPA RONDONIA/PORTO VELHO/RO
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP00348003002245-1-000466/2025Processo21196.002143/2025-42ÓrgãoEMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIACNPJ do órgão00348003002245Unidade compradoraEMBRAPA RONDONIA/PORTO VELHO/ROLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/12/2025, 11:42
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 30, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo;
Art. 30, Inciso I, da Lei nº 13.303/2016 e do Art. 108 do RLCC de n° 037.011.003.001, aprovado pela Resolução Consad nº 277 de 21/03/2024