CONTRATAÇÃO DE EMPRESA SOB A FORMA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA OBJETIVANDO ADEQUAÇÕES, ADAPTAÇÕES E INTERVENÇÕES NAS UNIDADES E AGÊNCIAS DA CAIXA LOCALIZADAS NO ESTADO DO CEARÁ/CE.

Lei 13.303/2016, Art. 32, IV · Pregão: modalidade de licitação preferencial para a aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado;