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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE TREINAMENTO ? CURSO ESPECÍFICO DE IMPLEMENTAÇÃO DA LGPD NA CAIXA LOTERIAS

CAIXA ECONOMICA FEDERAL · GECOT

Valor estimadoR$ 75.800,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra431Controle PNCP00360305000104-1-000342/2026Processo00431/2026ÓrgãoCAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ do órgão00360305000104Unidade compradoraGECOTLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 23:50

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

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