LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA AV. NAZARÉ, 482, NAZARÉ, NO MUNICÍPIO DE BELÉM/PA, PARA INSTALAÇÃO DO PA SINGULAR BELÉM/PA

Lei 13.303/2016, Art. 29, V · Dispensa de Licitação: para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento de suas finalidades precípuas, quando as necessidades de instalação e localização condicionarem a escolha do imóvel, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;