DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DIRETA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR, DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO CONSISTENTE NA MINISTRAÇÃO DE PALESTRA, NA MODALIDADE PRESENCIAL, NO III ENCONTRO NACIONAL DA CONSULTORIA DA PGFN.

CAIXA ECONOMICA FEDERAL · GECOT

Valor estimadoR$ 20.000,00
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Dados da publicação

Compra942Controle PNCP00360305000104-1-000805/2026Processo00942/2026ÓrgãoCAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ do órgão00360305000104Unidade compradoraGECOTLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 01:40

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez