Prestação de Serviço Técnico Profissional Especializado, para atender a Capacitação: Procedimentos e Rotinas do Sistema PAE – versão 4.0, que terá como carga horária de 4,8 (Quatro virgula oito) horas-aula.

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.