InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Normas ABNT para o período 2024/2025.
PRESIDENCIA DA REPUBLICA · DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DA ABIN/GSI/PR
Dados da publicação
Compra155Controle PNCP00394411000109-1-000119/2025Processo00091003533/2025-38ÓrgãoPRESIDENCIA DA REPUBLICACNPJ do órgão00394411000109Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DA ABIN/GSI/PRLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/06/2025, 14:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos