InexigibilidadeDivulgada no PNCP

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PRESIDENCIA DA REPUBLICA · SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Valor estimadoR$ 21.252,65

Dados da publicação

Compra237Controle PNCP00394411000109-1-000153/2026Processo00088.000861/2025-31ÓrgãoPRESIDENCIA DA REPUBLICACNPJ do órgão00394411000109Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 17:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.