DispensaDivulgada no PNCP
contratação de serviços para a readequação de redes elétricas externas de média tensão na Granja do Torto, compreendendo a execução da modificação no trajeto da linha mediante a realocação dos postes, remoção de rede compacta protegida, instalação de malha de aterramento e demais serviços no sentido de desviar a rede elétrica das imediações da área a ser construída, fundamentada no inciso I, do art. 75, da Lei nº 14.133/21.
PRESIDENCIA DA REPUBLICA · GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
Dados da publicação
Compra149Controle PNCP00394411000109-1-000302/2024Processo00185.005523/2024-15ÓrgãoPRESIDENCIA DA REPUBLICACNPJ do órgão00394411000109Unidade compradoraGABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONALLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/12/2024, 10:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores