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DispensaDivulgada no PNCP

Cessão de uso não onerosa de imóvel visando à instalação de instituição assistencial socioeducativa

COMANDO DA AERONAUTICA · GRUPAMENTO DE APOIO DO GALEÃO

Valor estimadoR$ 0,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra2Controle PNCP00394429000100-1-000001/2027Processo67107.005628/2025-41ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429000100Unidade compradoraGRUPAMENTO DE APOIO DO GALEÃOLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/01/2026, 12:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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