DispensaDivulgada no PNCP
O presente instrumento tem por objeto a cessão de uso de área de propriedade da União, situada na Base Aérea de Anápolis, que se encontra sob a posse e responsabilidade da OUTORGANTE CEDENTE, para a instalação pela OUTORGADA CESSIONÁRIA de equipamentos de monitoração do espectro de radiofrequência, de acordo com projeto específico a ser aprovado pela CEDENTE
COMANDO DA AERONAUTICA · BASE AÉREA DE ANÁPOLIS
Dados da publicação
Compra70Controle PNCP00394429000100-1-000009/2025Processo67281.001890/2024-14ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429000100Unidade compradoraBASE AÉREA DE ANÁPOLISLocalANÁPOLIS/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/11/2024, 16:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a · Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas
Nos termos do art. 76, § 3º, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, a licitação é dispensada, uma vez que se trata de uso temporário e específico para a execução do acordo de cooperação entre os órgãos envolvidos.