InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inexigibilidade de aferição de balanças SMI e SSUB
COMANDO DA AERONAUTICA · BASE AEREA DE NATAL - BANT
Dados da publicação
Compra64Controle PNCP00394429000100-1-000461/2026Processo67222.000148/2026 58ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429000100Unidade compradoraBASE AEREA DE NATAL - BANTLocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/03/2026, 14:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos