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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de alimentos de agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei Federal nº 11.326/2006, por meio da Modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos, com dispensa de licitação, com fulcro no art. 8º da Lei nº 14.628 de 20 de julho de 2023, no Decreto nº 11.802, de 28 de novembro de 2023, e na Resolução GGPAA nº 8, 30 de julho de 2024.

COMANDO DA AERONAUTICA · BASE AEREA DE FORTALEZA/MAER - CE

Valor estimadoR$ 153.653,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra102Controle PNCP00394429000100-1-000568/2025Processo67221.005420/2024-34ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429000100Unidade compradoraBASE AEREA DE FORTALEZA/MAER - CELocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/04/2025, 16:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, e · Dispensa de Licitação: hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, hipótese em que a contratação será realizada diretamente com base no preço do dia.

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