InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de Pagamento de Despesas de Cartório para a Retificação da Matricula do DCTA e encaminhamento de notificações via correios, com aviso de recebimento, destinados a: Fazenda do Estado de São Paulo, CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A., Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT e CCR Rio SP

COMANDO DA AERONAUTICA · GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Valor estimadoR$ 11.365,97

Dados da publicação

Compra824Controle PNCP00394429000100-1-000779/2026Processo67720.001591/2026-25ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429000100Unidade compradoraGRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOSLocalSão José dos Campos/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 12:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Inexigibilidade nº 824-11/GAP-SJ/2026

Itens publicados (2)

Item 1 · Cartório / Tabelionato Contratação do serviço de Pagamento de Despesas de Cartório para a Retificação da Matricula do DCTA

R$ 11.180,22

Quantidade: 97 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 115,26 · Homologado

Fornecedor: 1 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA DE SAO JOSE DOS CAMPOS · 50460799000177

Item 2 · Cartório / Tabelionato Encaminhamento de notificações via correios, com aviso de recebimento, destinados a: Fazenda do Estado de São Paulo, CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A., Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT e CCR Rio SP

R$ 185,75

Quantidade: 5 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 37,15 · Homologado

Fornecedor: 1 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA DE SAO JOSE DOS CAMPOS · 50460799000177