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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Credenciamento de Hospital Atendimento Geral de alta complexidade, Maternidade de alta complexidade, consultas ambulatoriais, SADT´s Bioimagem, Medicina Nuclear e Radioterapia para atendimento aos beneficiários do Fundo de Saúde da Aeronáutica (FUNSA).

COMANDO DA AERONAUTICA · BASE AEREA DE SALVADOR

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Dados da publicação

Compra76Controle PNCP00394429000100-1-001116/2026Processo67224.001631/2025-59ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429000100Unidade compradoraBASE AEREA DE SALVADORLocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 10:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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  1. Pagamento de diárias referentes à prestação de serviços para adequação e suporte de espaço físico para acomodação dos candidatos para o Exame de Admissão ao Curso Preparatório de Cadetes do Ar do ano de 2027 (EA CPCAR 2027) e do Exame de Admissão aos Cursos de Formação de Oficiais Aviadores, Intendentes e de Infantaria do ano de 2027 (EA CFOAV/INT/INF 2027398 · Recife/PE · Dispensa · 29/09/2026
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CNAE relacionado 8630-5/03Atividade médica ambulatorial restrita a consultas

  1. Contratação empresa especializada para o licenciamento de uso e disponibilização de acesso a plataforma específica e homologada de tecnologia da informação, voltada à automação de pesquisas de bens para fins de penhora e à localização de dados cadastrais de profissionais e de organizações contábeis. O fornecimento do serviço dar-se-á por demanda de pesquisas feitas mensalmente, por meio de ambiente digital seguro, mediante acesso controlado à referida plataforma quer terão usuários do CRCBA. A plataforma do sistema deverá permitir acesso a plataforma digital específica, objetivando coletar dados cadastrais e dados patrimoniais de bens a penhora dos devedores, conforme condições estabelecidas neste Aviso de Dispensa e termo de referência. Esta contratação fundamenta-se na necessidade de levantar dados cadastrais, ou seja, nome completo, graduação, endereço postal completo, e-mail, telefone, bem como levantar informação de bens penhoráveis que sirvam de garantia ao processo de execução de débitos existentes no cadastro dos devedores, quer seja profissional ou organização contábil, pessoas físicas e jurídicas, respectivamente. O sistema de pesquisa para identificação de bens à penhora deverá ser acessado pela contratante mediante login e senha, informando previamente CPF/CNPJ para que seja coletado informações dos devedores. A estimativa de acessos é de 50 (cinquenta) consultas veiculares de bens a penhora e 2.000 (duas mil) pesquisas de dados cadastrais (localização, endereços, telefones, e-mail entre outros) mensais. Pesquisa de bens a penhora, consulta veicular: (50 unidades/mês x 12 meses = 600 unidades estimadas no ano); Pesquisa de Dados cadastrais: (2.000 unidades/mês x 12 meses = 24.000 unidades estimadas no ano).CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA13 · SALVADOR/BA · Dispensa · 31/08/2026
  2. Contratação de empresa especializada para o licenciamento de uso e disponibilização de acesso a plataforma específica e homologada de tecnologia da informação, voltada à automação de pesquisas de bens para fins de penhora e à localização de dados cadastrais de profissionais e de organizações contábeis. O fornecimento do serviço dar-se-á mensalmente, por meio de ambiente digital seguro, mediante acesso controlado à referida plataforma, devendo a contratada assegurar que todas as funcionalidades, rotinas de busca e tratamento de dados pessoais obedeçam rigorosamente aos padrões, princípios e obrigações estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). A prestação dos serviços deverá permitir acesso a plataforma digital específica, objetivando coletar dados cadastrais, dados patrimoniais dos devedores, conforme condições estabelecidas no aviso de contratação, termo de referência e seus anexos. O sistema de pesquisa para identificação de bens à penhora deverá ser acessado pela contratante mediante login e senha, informando previamente CPF/CNPJ para que seja coletado informações dos devedores. A estimativa de acessos é de 50 (cinquenta) consultas veiculares e 2.000 (duas mil) pesquisas de dados (localização, endereços e telefones) mensais. As quantidades de consultas estimadas mensais, bem como anuais informada pelos requisitantes são: Pesquisa de bens a penhora - consulta veicular (50 unid./mês x 12 meses = 600 unid/ano) e Pesquisa de dados cadastrais (2.000unid./mês x 12 meses = 24.000 unid./ano). As consultas deverão retornar relatórios consolidados, estruturados de forma clara e de fácil leitura, contendo dados atualizados e precisos extraídos das bases homologadas e deverão apresentar rastreamento completo de bens e dados cadastrais. A plataforma deverá permitir exportação dos resultados em formatos PDF, CSV e XLSX. Todas as consultas deverão conter data, horário, IP de origem, usuário solicitante, parâmetros de busca utilizados e a respectiva justificativa.CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA11 · SALVADOR/BA · Dispensa · 18/08/2026
  3. Credenciamento de Clinicas Médicas Especializadas para o atendimento de Consultas Especializadas e exames: Anatomia Patológica, Análise Clinicas (medicina laboratorial), Biopsias e Punções, Genômica, Cardiologia, Radiologia, Ultra-sonografia, Dopples Colorido, Tomografia Computadorizada, Ressonância Magnética, Mamografia, Densitometria Óssea, Medicina Nuclear, PET-SCAN, para atendimento aos beneficiários do Fundo de Saúde da Aeronáutica (FUNSA).COMANDO DA AERONAUTICA81 · SALVADOR/BA · Inexigibilidade · 30/06/2026
  4. Contratação de pessoa jurídica de direito privado, que disponha de Unidade Móvel Terrestre para execução dos serviços contidos no Anexo I, sejam elas entidades filantrópicas ou privadas sem fins lucrativos, através de Credenciamento, com vistas à ampliação da oferta de consultas médicas em atenção especializada e de procedimentos de apoio diagnóstico de Média Complexidade, para realização dos serviços do Programa Salvador Saúde Itinerante.MUNICIPIO DE SALVADOR111 · SALVADOR/BA · Inexigibilidade · 30/12/2025
  5. Contratação de pessoa jurídica de direito privado, que disponha de Unidade Móvel Terrestre para execução dos serviços contidos no Anexo I, sejam elas entidades filantrópicas ou privadas sem fins lucrativos, através de Credenciamento, com vistas à ampliação da oferta de consultas médicas em atenção especializada e de procedimentos de apoio diagnóstico de Média Complexidade, para realização dos serviços do Programa Salvador Saúde Itinerante.MUNICIPIO DE SALVADOR110 · SALVADOR/BA · Inexigibilidade · 29/12/2025
  6. Contratação de empresa para licença de uso do sistema web “Gestão Tributária – GT Fácil”, software de titularidade da empresa Open Treinamentos Empresariais e Editora Ltda, Plano Diamante, para acesso de 12 usuários, consultas ilimitadas ao simulador, geração de relatórios em PDF, simulador de cálculo, consulta de legislação por Município.MUNICIPIO DE SALVADOR34 · SALVADOR/BA · Inexigibilidade · 17/10/2025
  7. Contratação de empresa para licença de uso do sistema web “Gestão Tributária – GT Fácil”, software de titularidade da empresa Open Treinamentos Empresariais e Editora Ltda, Plano Diamante, para acesso de 12 usuários, consultas ilimitadas ao simulador, geração de relatórios em PDF, simulador de cálculo, consulta de legislação por Município.MUNICIPIO DE SALVADOR33 · SALVADOR/BA · Inexigibilidade · 16/10/2025
  8. Credenciamento de Clinicas Médicas Especializadas para o atendimento de Consultas Especializadas em Diagnóstico de Imagem, para atendimento aos beneficiários do Fundo de Saúde da Aeronáutica (FUNSA).COMANDO DA AERONAUTICA82 · SALVADOR/BA · Inexigibilidade · 14/10/2025
  9. Credenciamento de Clinicas Médicas Especializadas para o atendimento de Consultas Especializadas em Anestesiologista, Angiologista/Cirurgião Vascular, Cirurgião Geral, Cirurgião Plástico, Cirurgião Pediátrico, Ginecologista/Obstetrícia, Mastologista, Ortopedista, Urologista/Urologista Pediátrica, Ultrassonografia, Neurocirurgião/Clinica da Dor, Gastroenterologia/Gastro Pediatria, Otorrinolaringologia, Cardiologia para atendimento aos beneficiários do Fundo de Saúde da Aeronáutica (FUNSA).COMANDO DA AERONAUTICA77 · SALVADOR/BA · Inexigibilidade · 08/10/2025
  10. Credenciamento de Clinicas Médicas Especializadas para o atendimento de Consultas Especializadas em Oftalmologia para atendimento aos beneficiários do Fundo de Saúde da Aeronáutica (FUNSA).COMANDO DA AERONAUTICA76 · SALVADOR/BA · Inexigibilidade · 01/10/2025
Afinidade estimada pelos termos “consultas, ambulatorial”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para SALVADOR/BA.