Contratação de empresa para licença de uso do sistema web “Gestão Tributária – GT Fácil”, software de titularidade da empresa Open Treinamentos Empresariais e Editora Ltda, Plano Diamante, para acesso de 12 usuários, consultas ilimitadas ao simulador, geração de relatórios em PDF, simulador de cálculo, consulta de legislação por Município.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Reduzir riscos de erros em retenções tributárias na fonte de processos de pagamento e melhorar a confecção de instrumentos contratuais da Secretaria de Educação, para evitar penalizações dos órgãos de fiscalização. Garantir maior assertividade e celeridade na análise dos processos de pagamento, principalmente quanto a realização correta das retenções dos IRRF, INSS e ISS, proporcionando aos participantes uma atuação mais segura e assertiva. Melhorar a confecção de instrumentos contratuais da Secretaria de Educação.