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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de licenciamento de uso de software de gestão fiscal e documental, para atendimento da necessidade de envio de informações automatizadas ao SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) através do processamento da EFD-Reinf, E-Social e DCTF-Web.

COMANDO DA AERONAUTICA · CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECIFICAS

Valor estimadoR$ 19.200,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra600Controle PNCP00394429000100-1-001189/2026Processo67106.004441/2026-11ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429000100Unidade compradoraCENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECIFICASLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/05/2026, 10:38Abertura29/05/2026, 10:40Encerramento03/06/2026, 10:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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