InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Credenciamento da CDC SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A - ENTIDADE PROPONENTE como ENTIDADE CONSIGNATÁRIA de Categoria II ou III, para a realização de desconto em folha de pagamento decorrentes de compromissos assumidos pelos militares ativos e inativos e seus pensionistas, doravante designados CONSIGNANTES, cuja adesão será voluntária e de sua exclusiva responsabilidade, relativamente à(s) natureza(s) de desconto(s) externo(s) Mensalidade Associativa.

COMANDO DA AERONAUTICA · CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECIFICAS

Valor estimadoR$ 0,47

Dados da publicação

Compra649Controle PNCP00394429000100-1-001420/2026Processo67106.004512/2026-85ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429000100Unidade compradoraCENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECIFICASLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/06/2026, 15:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Termo de Credenciamento nº 660/DIRAD/SDPP/2026 – Oriundo do Edital do Credenciamento 001/DIRAD-SDPP-PP1/2024 - 120195-16/2024 - CDC SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A

Itens publicados (1)

Item 1 · Consignações Credenciamento de ENTIDADE PROPONENTE como Entidade Consignatária de Categoria II ou III, na hipótese de contratação paralela e não excludente, conforme item I do art. 3º do Decreto 11.878/2024, para a realização de desconto em folha de pagamento decorrentes de compromissos assumidos pelos militares ativos e inativos e seus pensionistas, doravante designados CONSIGNANTES, cuja adesão será voluntária e de sua exclusiva responsabilidade, relativamente às naturezas de descontos externos elencadas no § 2º do art. 4º da Portaria nº 278/GC4, de 20 de abril de 2022.

R$ 0,47

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 0,47 · Homologado

Fornecedor: CDC SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A · 18394228000179